Desde fevereiro de 2021, o relatório SICI foi substituído. Em seu lugar, entrou o DICI, uma nova ferramenta de coleta de dados. Mas o DICI não representa apenas uma mudança de plataforma: formato e conteúdo da coleta também mudam, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, provedores de internet, operadoras de telefonia e outras empresas que prestam serviços de telecomunicações precisam se adaptar.

Na prática, o sistema DICI unifica e até simplifica a coleta de dados realizada pela Anatel. Mensalmente, serão solicitados menos dados fiscais e de faturamento, e mais detalhes sobre acessos e conexões. Já a coleta de dados econômico-financeiros (Despacho Decisório 30/2020/SUE) se dará apenas uma vez por semestre. As datas máximas de envio também foram alteradas (veja ao final do texto). Mas, uma das maiores mudanças está mesmo na abrangência: o DICI afeta um número maior de empresas, já que inclui os seguintes tipos de serviços:

- Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
- Serviço Móvel Pessoal (SMP);
- Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC);
- Serviços de TV mediante assinatura (TVA, TVC, DTH, MMDS e SeAC)

Você já está preparado(a) para o novo DICI? Confira quais as adaptações necessárias para as coletas mensais, conforme o tipo de serviço prestado pela sua empresa. Veja também o que deve ser informado na coleta semestral. E, ao final, você encontrará uma seção com os prazos de envio e links de documentos de apoio. Vamos lá?

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM): o que muda com o DICI?

Serviços de Comunicação Multimídia (SCMs) são aqueles relacionados a transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, incluindo o fornecimento de conexão à internet. Se a sua empresa presta SCMs, ela deverá informar os dados no DICI, independentemente  

- da abrangência e porte
- do número de cliente
- de estar dispensada de outorga para operar. 

Em resumo, todas as prestadoras precisam informar seus dados. As principais mudanças com o DICI são:

1 - Novo formato de arquivo para envio da documentação:
No antigo SICI, os dados eram informados em .xml. No DICI, as planilhas precisam estar em .CSV

2 - Informar velocidade contratada pelos consumidores
No SICI, existiam cinco faixas de velocidade - 0kbps a 512 kbps,  512 kbps a 2 Mbps,  2Mbps a 12 Mbps, 12Mbps a 34 Mbps, ou  superiores a 34 Mbps - e as empresas precisavam informar quantos acessos tinham em cada faixa. Agora, com o DICI, a obrigação é informar quantas conexões existem para cada velocidade contratada pelos clientes do seu provedor. Outra mudança é que esse dado passa a ser informado em Mpbs (Megabits por segundo).

3 - Tecnologia e meio de acesso passam a ser categorias distintas:
Antes, era informado apenas o meio de acesso: quantos acessos se davam por satélite, rádio, fibra, e assim por diante. Agora, além do meio de acesso, as empresas precisam informar também o tipo de tecnologia empregado. Quer um exemplo?

Se você tem um provedor que fornece internet via rádio terrestre, antes informava apenas quantos acessos tinha por esse meio. Agora, precisa fornecer informações sobre quantos desses acessos via rádio ocorrem por Wi-fi, Lte ou Wi-max. Isto é, especificar a tecnologia utilizada. No final deste artigo, incluímos a lista das tecnologias segundo a Anatel.

Serviço Móvel Pessoal (SMP): o que muda com o DICI?

O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é aquele que permite a comunicação entre telefones celulares  e entre celulares e aparelhos fixos. A partir da instituição do DICI, todas as empresas com outorga para prestar SMP precisarão declarar seus dados. 

Se a sua Empresa já fazia a declaração antes, é importante estar atento ao que mudou. Conforme um manual divulgado pela Anatel, são três as alterações principais:

1- Nova regra para informar o município do acesso
Agora, o município de acesso é informado pelo código de sete dígitos do IBGE. Para determinar a moradia do usuário, as empresas prestadoras do serviço precisarão se basear numa conjunção de fatores, determinados em um Despacho Decisório da Anatel. Para ver todos os requisitos, clique aqui e procure pelo termo “município”. 

2- Nova classificação para os acessos quanto ao uso de serviços de voz e/ou dados
Altera-se a classificação “Tipo de produto”, que  é feita com base nos planos de serviço contratados pelos clientes da empresa. Saem os termos ““m2m_padrao”, “ocioso”, “m2m_especial” e “ocioso_m2m_especial” e passam a ser usadas as classificações “voz”, “dados”, “voz+dados”, “Ponto de Serviço” e “m2m”. Para ver o que está incluso em cada uma dessas classificações, confira este Despacho Decisório da Anatel. 

3 - Nova classificação para os tipos de cobrança
Antes, as empresas podiam informar a opção “comb” para planos que combinavam as opções pré e pós pago. Essa opção deixa de existir no novo DICI.

Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFCs): o que muda com o DICI?

A principal mudança é a unificação da coleta de dados, que antes era realizada em dois sistemas: SGMU e SGQ. Conforme o manual disponibilizado pela Anatel, todas as empresas outorgadas para prestação de STFCs, seja em regime público, seja no privado, precisam informar seus dados no DICI. Até mesmo aquelas que não tem nenhum cliente ativo devem enviar o relatório, informando zero nos campos relacionados.

Os dados gerais, que devem ser enviados por todas as empresas, estão disponíveis neste despacho decisório. Mas, vale lembrar, empresas outorgadas para a prestação de STFC em regime público precisam enviar uma série de dados complementares - veja mais aqui. 

Assim, podemos listar quatro mudanças principais na coleta de informações pelo DICI, para prestadoras de STFCs:

1- Uniformidade na coleta de informações
Agora, todas as empresas, independente de serem autorizadas ou concessionárias, vão informar seus dados em um mesmo local e formato, sem a antiga divisão entre os sistemas SGMU e SGQ.

2 - Nova classificação para a natureza dos acessos 
Agora, as empresas precisarão informar quantos acessos são de Pessoa Física, Jurídica e Uso Próprio. Essa informação não era registrada anteriormente.

3 - Informações sobre tecnologia e meio de acesso serão prestadas separadamente
A mudança é similar àquela registrada nos Serviços de Comunicação Multímidia (SCM). Agora, além de especificar qual o meio de acesso utilizado pelos clientes, será necessário informar qual a tecnologia usada naquele acesso. São considerados meios de acesso: cabo coaxial, cabo metálico, satélite, rádio e fibra. 

4 - Novas classificação de tipo de atendimento
Agora, as empresas precisarão informar também qual o tipo de atendimento. Isto é, se o acesso pertence a uma zona urbana ou rural.

TV por Assinatura: o que muda com DICI?

Com o DICI, será centralizada a coleta de dados sobre os seguintes tipos de serviços de TV por Assinatura:

- Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA); 
- Serviço de TV a Cabo (TVC); 
- Serviço Especializado de Distribuição de Sinais Multiponto/Multicanal (MMDS); 
- Serviço de Acesso Condicionado (SeAC);
- Distribuição de Sinais de TV ou Áudio por assinatura via Satélite (DTH).

Conforme o manual disponibilizado pela Anatel, são duas as mudanças principais, no caso dos registros do serviço de TV por Assinatura:

1 - Separação da informação de tecnologia empregada e do meio de acesso que a suporta;
Como ocorre também para outros tipos de serviço, agora, será necessário descrever os acessos por meio e por tecnologia separadamente. A lista de meios de acesso inclui: cabo coaxial, cabo metálico, satellite, rádio e fibra. Veja a lista de tecnologias no final deste artigo.

2 - Nova classificação do tipo de cliente
Até então, havia apenas duas classificações disponíveis para tipo de cliente: pessoa física e pessoa jurídica. Agora, é possível fornecer a informação “uso próprio”, quando o serviço é utilizado pela própria empresa fornecedora ou no caso de testes, por exemplo. 

Coleta semestral de dados econômico-financeiros para SCM, SMP e SeAC (Despacho 30/2020/SUE)

Além da coleta mensal de dados de acesso, a partir de junho de 2021, o DICI também concentra outro tipo de informação: os dados econômico-financeiros e técnico-operacionais. Conforme o Despacho Decisório 30/2020/SUE, da Anatel, todas as prestadoras de pequeno porte incluídas nas categorias SCM, SMP ou SeAC precisam estar em dia também com esta coleta. 

A principal diferença entre os dados coletados mensalmente pelo DICI e a nova coleta semestral é o nível de privacidade dos dados. Enquanto os dados informados todos os meses são de acesso público, os dados informados uma vez no semestre são de uso interno da Anatel e não serão divulgados publicamente.

Porém, ainda que essa coleta seja semestral, os dados precisam ser segmentados por trimestre, conforme indicado neste manual com orientações para o envio. 

Mas, afinal, que tipos de dados são requeridos nessa nova coleta? Conforme a tabela I do documento Sei nº 6124162, é necessário declarar:

1 - Receita Operacional Líquida (total auferida no período): De acordo com a resposta da Anatel à Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), esse indicador equivale ao faturamento da empresa no período, descontadas todas as despesas. Se a prestadora de serviço atua em mais de um estado, será necessário calcular a receita por estado para informar no sistema DICI. 

2 - Capital Expenditure (CAPEX):  no novo sistema, o termo genérico "investimento" foi substituído pelo conceito de CAPEX (Capital Expenditure). Essa informação é a mesma que as empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo já reportam à Anatel.  Conforme a Agência, as prestadoras de pequeno porte podem considerar o valor investido em equipamentos, redes e instalações para calcular o Capex. 

3 - Tráfego de SCM total aferido no período (dowload e upload): Segundo a Anatel, nesse caso, considera-se o dado efetivamente consumido pelos clientes em cada Estado (UF). O número deve ser informado em Megabytes (MB)

4 - Tráfego de voz e dados das prestadoras de Serviço Móvel Pessoal por meio de rede virtual (SMP-RV): É a soma de todo o tráfego aferido no período em tela, incluindo download e upload. Deve ser informado em Megabytes (MB).

Na última seção deste artigo, você encontra o Manual e arquivos modelo para o envio da coleta semestral. 

Novos prazos de envio com o DICI

Nas coletas mensais de DICI, os dados informados sempre fazem referência ao mês anterior. É preciso estar atento aos prazos para envio, de acordo com cada tipo de serviço:

- SCM: envio até o dia 15 de cada mês subsequente;
- SMP: envio até o décimo dia útil do mês subsequentes
- STFCs: envio até o dia 15 do mês subsequente;
- TV por Assinatura: envio até o dia 15 de cada mês subsequente.

Já na coleta semestral (Despacho Decisório 30/2020/SUE), que inclui dados econômico-financeiros, consideram-se os dados dos trimestres anteriores, da seguinte forma:

- De 1º a 31 de maio de cada ano: enviar os dados referentes ao 3º e 4º trimestres do ano anterior. Considerar os números registrados até 31 de dezembro. 
- De 1º a 31 de agosto de cada ano: enviar os dados referentes ao 1º e 2º trimestres do ano corrente. Considerar os números registrados até 30 de junho. 

Excepcionalmente em 2021, quando da primeira coleta semestral no novo sistema, o prazo de 1º de maio foi estendido até 31 de agosto. Nas demais coletas, deve-se respeitar as datas especificadas acima.

Como enviar os dados pelo DICI?

No final de janeiro de 2021, a Anatel divulgou o endereço eletrônico para acesso ao novo sistema DICI. 

Também foram disponibilizados materiais de apoio e manuais, para ajudar o usuário a fazer a declaração. Confira a lista de materiais disponíveis:

- Manual do Usuário Externo: explica como utilizar as funcionalidades do sistema, fazer o cadastro, enviar os arquivos e verificar erros no DICI.
- Manual de Coleta de Acessos SCM: fornece informações como formato, informações a serem enviadas, periodicidade e exemplos de arquivos para prestadoras SCM.
- Modelo de relatório SCM: exemplo de arquivo .csv para prestadoras SCM.
- Manual de Coleta de Acessos SMP: traz dados sobre formato, conceitos utilizados, requisitos, periodicidade e exemplos de arquivos para prestados SMP.
- Modelo para SMP: exemplo de arquivo para prestadoras SMP. 
- Manual de Coleta de dados STFC (regime público e privado): guia unificado que explica quais informações devem ser enviadas, formato, periodicidade e mais. 
- Modelo de envio STFC: exemplo de arquivo a ser enviado por prestadoras STFC. 
- Manual de Coleta de Acessos da TV por Assinatura: material que explica quais os dados a serem enviados, periodicidade da coleta, requisitos e obrigações das empresas prestadoras de serviços de TV por Assinatura. 
- Modelo de envio para TV por Assinatura: exemplo de arquivo a ser enviado pelas prestadoras de TV por Assinatura.
- Modelos de envio e Manual para a coleta semestral de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das prestadoras de pequeno porte: a Anatel, em resposta à Abrint, divulgou três arquivos modelo para prestadoras SCM, SMP e SeAC, respectivamente. Há também um manual, com o passo a passo para envio e a lista de erros mais comuns.

Quais as novas tecnologias disponíveis no DICI?

Uma das principais alterações trazidas pelo DICI é a necessidade de informar separadamente qual o tipo de tecnologia e meio de acesso. Antes, na maioria dos serviços abrangidos pelo novo relatório, essa distinção não existia.

Para facilitar o fornecimento dessas informações, a Anatel divulgou uma lista de tecnologias homologadas. Na primeira coluna, temos o nome que deve ser utilizado nos relatórios para o DICI. E, na segunda, o nome usual (comum) para cada tecnologia:

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